Concurso de penhoras: entenda o que acontece quando mais de um processo recai sobre o mesmo imóvel e como a Justiça define a ordem de preferência.

O artigo analisa os principais riscos jurídicos na contratação de serviços por condomínios, propondo medidas práticas para preveni-los. Aborda desde a fase pré-contratual até cláusulas essenciais como responsabilidade, fiscalização e extinção contratual, reforçando a importância da assessoria jurídica na gestão condominial.

A decisão destaca que o direito de crítica à gestão condominial não se confunde com ataques pessoais, difamações e imputações levianas. Segundo o relator, "não se trata de mero aborrecimento, mas de grande dissabor diante da situação de ofensa pública, diante de outros vizinhos".