A decisão destaca que o direito de crítica à gestão condominial não se confunde com ataques pessoais, difamações e imputações levianas. Segundo o relator, "não se trata de mero aborrecimento, mas de grande dissabor diante da situação de ofensa pública, diante de outros vizinhos".

Normalmente em Loteamentos Fechados existe uma Associação de Moradores que faz a gestão do local. Esta associação é uma pessoa jurídica,...

Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edilícios. No dia 16/09/2021, os senadores , de autoria do senador Fernando Bezerra...