Política de Privacidade e Proteção de Dados
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.
Ao clicar no botão abaixo, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.
1. COLETA DE DADOS
Quando fornecidos pelos TITULARES, por meio de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:
1. fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
2. envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;
3. envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional.
Os dados coletados por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.
O website de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística.
Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS responsabilidade sobre este ato.
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Dados pessoais sensíveis eventualmente coletadas, por meio de outros meios, por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.
Durante a utilização do site de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
2. FINALIDADES DE USO DOS DADOS PESSOAIS
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:
a) Prestação de serviços jurídicos;
b) Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
c) Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;
d) Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
e) Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
f) Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
g) Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website;
h) Cadastro dos TITULARES no mailing list;
i) Envio de comunicados institucionais;
j) Promoção de marketing institucional;
k) Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
l) Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
a) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) a execução de contrato;
c) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
d) em atenção a legítimos interesses de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
3. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.
Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, deixando de receber qualquer e-mail informativo.
Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para Contato (abaixo).
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.
O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para Contato (abaixo).
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.
5. SEGURANÇA
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
Qualquer membro do MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.
MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.
6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PARA CONTATO
A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS seguem abaixo discriminadas:
Setor responsável: Administrativo
E-mail: contato@michelenaegundim.com.br
Endereço: Rua Armando de Oliveira Cobra, nº 50 – Sala 410 – Jardim Aquarius – Ed. New Worker Tower / São José dos Campos/SP - CEP: 12.246-002
Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.
7. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website de MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS www.michelenaegundim.com.br e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 15 de novembro de 2023.