Direito do Consumidor

Michelena & Gundim atua com o Direito do Consumidor de forma preventiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços, com a  análise, elaboração e revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros, termos de garantia e assistência técnica e textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

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O escritório atende ainda fornecedores e consumidores em:

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• Ações Judiciais - Atuação em demandas judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, para a defesa de interesses que envolvam o Direito do Consumidor, assim como perante o Procon e outros entes administrativos;

• Consultoria - Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades disposta pelo Código de Defesa do Consumidor;

• Dano Moral e/ou Material - Acompanhamento de ações que envolvem indenização por Dano Moral e/ou Material.